Sobre este projeto
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Aberto
Contexto Geral do Projeto
Processo antigo contra pessoa jurídica com citação duvidosa , porem os sócios sofreram a desconsideração da personalidade jurídica , e a sentença transcorreu sem patronos ou citação valida dos sócios. Justiça não acatou recursos e agora temos que entrar com essa medida e claro que o processo e nulo por falta de citação valida na época da sentença, SIM ,uma sentença transitada em julgada pode ser desconstituída por falta de citação , mesmo se prazo de dois anos artigo 975 do código de processo Civil (cpc) ja tiver expeirado.
Categoria Jurídico
Tempo requerido De 5 a 20 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário
Prazo de Entrega: Não estabelecido