A Proteção da Privacidade e dos Dados Pessoais dos Menores na Era Digital: Uma Análise Crítica da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lgpd) no Brasil

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Sobre esse tema.
Com metodologia

Justificativa do Tema para TCC: Interesse Pessoal e Social
Como aluna do curso de Direito, minha escolha para o tema de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) - "A Proteção da Privacidade e dos Dados Pessoais dos Menores na Era Digital: Uma Análise Crítica da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil" - nasce de uma profunda inquietação pessoal e um compromisso social com as questões de privacidade na era digital, particularmente aquelas que afetam menores de idade. Em um mundo onde a interação digital se tornou uma extensão quase natural da nossa existência, crianças e adolescentes navegam por esse universo digital com uma naturalidade que muitas vezes excede a dos adultos. Essa imersão precoce e intensiva no ambiente digital traz consigo inúmeros benefícios em termos de acesso à informação, oportunidades educacionais e espaços para expressão pessoal. Contudo, não se pode ignorar as vulnerabilidades que ela expõe, especialmente para os mais jovens entre nós.

Na condição de alguém que aspira a ser mãe, além de já desempenhar os papéis de tia e educadora em diferentes esferas da vida, vejo-me confrontada com a realidade da crescente digitalização da sociedade e suas implicações para a privacidade e segurança dos menores. A exposição a riscos como o cyberbullying, a exploração online e o acesso indevido a informações pessoais não são apenas tópicos de interesse acadêmico, mas preocupações palpáveis que tocam a vida de indivíduos e famílias diariamente. A proteção dos dados pessoais e da privacidade dos menores de idade no ambiente digital não é apenas uma questão legal ou técnica; é um imperativo ético e social que demanda atenção urgente.

A motivação para me debruçar sobre esse tema em meu TCC também é alimentada pelo desejo de compreender e mitigar as ameaças que permeiam o ambiente digital, visando contribuir para a construção de um futuro no qual os menores possam navegar pela internet de maneira segura e enriquecedora. O interesse em estudar a eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas disposições específicas para a proteção de menores emerge da convicção de que a legislação atual pode ser um veículo poderoso para promover um ambiente digital mais seguro, mas também da percepção de que leis, por si só, não são suficientes sem uma aplicação efetiva e conscientização generalizada sobre seus mecanismos de proteção.

Assim, este TCC representa não apenas um esforço acadêmico para investigar e analisar criticamente a legislação existente e suas lacunas, mas também um projeto pessoal e social de advocacia pela segurança e privacidade dos menores na era digital. Através deste trabalho, busco não apenas contribuir para o debate acadêmico sobre a matéria, mas também fomentar uma maior conscientização sobre a importância da proteção de dados pessoais de menores, incentivando a adoção de práticas seguras por parte de pais, educadores, legisladores e a sociedade em geral. Este tema, portanto, é de suma importância não apenas para minha formação jurídica, mas também para meu desenvolvimento pessoal como cidadã atuante e preocupada com as futuras gerações.