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3 dúvidas - multa por barulho - difamação - multa junto com aluguel

Publicado em 08 de Julho de 2023 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

Para advogados com experiência essa consulta deve demorar 15 min.

1--- Moro na cidade de Macaé, que possui uma lei do silêncio com níveis de ruído bem definidos em cada horário e com procedimento bem definido em cada horário.

O condomínio onde moro possui uma convenção e um regulamento que determinam o silêncio, mas citam, de forma abrangente, uma lei do silêncio.
Porém, tais documentos não definem níveis ou procedimentos de aferição do ruído.

Bom, recebi uma multa por barulho, mas o condomínio não apresentou provas ou como realizou aferição.

Consegui imagem de mensagens dos proprietários, em grupo de whatsapp, mostrando que o barulho ocorreu por volta de 14h da tarde, pois a muita só citava o dia...

Logo, quero saber quais meus direitos, pois não fiz barulho que exceda os níveis da lei da cidade. Tenho certeza absoluta disso!

E as mensagens no grupo de whatsapp também não relatam barulho alto em níveis estabelecidos em lei, não parecendo ter sido o nível do barulho, cita que eram gemidos e que teriam causado constrangimento...

Logo, o condomínio teria direito de aplicar uma multa por som constrangedor, mesmo que abaixo dos níveis de ruído definidos em lei e eu estando dentro do apartamento que alugo com minha namorada?

Independente de qualquer coisa, ainda é um ambiente familiar e sexo todos fazem...

Um dos documentos (anexos) do condomínio cita que a unidade habitacional só pode ter ambiente familiar e coisas do tipo.
E penso estar dentro disso, pois não criei um prostíbulo, apenas estava com minha namorada, como qualquer outro casal...


2 --- duas pessoas reclamaram no grupo de proprietários, que eu saiba, e uma delas informou o apartamento exato em uma frase que parecia colocar me colocar como um causador de um dos grandes problemas enfrentado pelo condomínio, na mesma altura dos demais, e dizendo ser uma pouca vergonha...

Até onde eu saiba, roubar e matar seria uma falta de vergonha, sair pelado na rua ou fazer sexo em público, mas eu estava dentro do apartamento que alugo...

Sim, foi um momento de prazer e relaxamento e houveram sons de gemido, mas abaixo de quaisquer níveis em lei!

Percebemos que houve mudança na postura dos funcionários do condomínio após essa difamação por parte das duas pessoas, como risadas sem motivo e o síndico até deixou de responder pergunta que fiz no whatsapp...

Me sinto prejudicado!

Cabe processo?
Como proceder?
Quais as chances de ganhar e prazo para sentença?



3 --- a imobiliária está cobrando a multa no mesmo boleto do aluguel, não permitindo que eu pague apenas o aluguel e fique devendo a multa...

O contrato de aluguel não é específico quando a cobrança de multas.

A imobiliária pode fazer isso?
Ou seria obrigada a possibilitar que eu pague o aluguel?

A imobiliária diz que eu preciso recorrer da multa no condomínio, mas meu contrato é com a imobiliária...

Quem tem que recorrer no condomínio, a imobiliária ou eu ou o proprietário?

Posso pagar apenas o valor do aluguel no pix da imobiliária?
Pois eu sei o pix...

O contrato diz que o pagamento é para o proprietário, mas sempre é a imobiliária que gera o boleto...

O valor do condomínio está incluso no aluguel e o condomínio não está disponibilizando a piscina há alguns meses.

A imobiliária é obrigada a me fornecer desconto?



4 --- Se eu entrar com processo de difamação, quanto você cobraria no total?
E processo poderia correr na minha cidade, Macaé -RJ?
Só tenho o primeiro nome e número do telefone da pessoa que fez a difamação, é suficiente?

Minha namorada pode abrir outro processo em paralelo?

Contexto Geral do Projeto

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Categoria Jurídico
Tempo requerido Até 5 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário

Prazo de Entrega: Não estabelecido

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