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Violação De Direito Autoral

Published on the December 03, 2022 in Legal

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Fui notificada por violação de direito autoral por parte de uma empresa se software.
A violação ocorre por parte de um ex funcionário, pós demissão, que tem vinculo familiar com proprietário da empresa.
O uso foi exclusivamente acadêmico, mas por alguma razão vincularam a empresa ao uso e nos notificaram para negociar a aquisição a licença.

Necessito de um profissional que domine esse assunto para negociar com o procurador notificante.

Project overview

Inteiro teora da notificação assunto: violação de direitos de software matlab - notificação extrajudicial - caso 1081646#2 prezados(as) srs.(As), Na qualidade de advogado da mathworks inc., Sirvo-me do presente para encaminhar Notificação Extrajudicial em decorrência da constatada violação de direitos do software MATLAB, de titularidade da Notificante, pela Notificada, almejando a imediata tomada de providências para regularização. A Notificante é uma empresa internacional que tem como um de seus pilares o desestímulo e a coibição ao uso irregular de seus softwares, sendo certo que foi detectado tal uso pela Notificada do software, ao longo de quase 4 meses, em mais de 50 diferentes eventos de uso, se sujeitando a Notificada às penalidades das Leis nº 9.609.98, 9.610/98, entre outras, como detalhado no documento anexo. Em razão do indicado, a presente Notificação Extrajudicial objetiva conceder a última oportunidade à Notificada para composição amigável visando a regularização das licenças em aberto, sob pena de serem tomadas, de imediato, as medidas judiciais cíveis e criminais cabíveis, nas quais, além do valor das licenças, serão acrescidos todos os custos legais envolvidos, sem prejuízo de ser pleiteada indenização e danos compensatórios de ao menos 10 vezes o valor das licenças irregulares, conforme já é pacífico em nossos Tribunais em casos semelhantes. Assim, aguardo resposta no prazo indicado de 5 dias úteis a partir do recebimento da presente Notificação para que sejam iniciadas as tratativas para regularização. Atenciosamente,

Category Legal
Time required Less than 5 hours
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Required availability As needed

Delivery term: December 05, 2022

Skills needed

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