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Registro de Patente de Site

Published on the October 21, 2021 in Legal

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Tenho um site de serviços, com algumas inovações, gostaria de fazer o registro no INPI, ou outro órgão de proteção de controle de conteúdo que seja Resguardado a proteção de textos, desenhos, imagens e layout, conforme Lei nº 9,610/98 (Lei de Direitos Autorais), Lei 13.243/16 (Lei de Inovação), Lei 13.709/09 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), bem como nas demais leis, regulamentos e normas vigente.

Category Legal
Time required Less than 5 hours
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Required availability As needed

Delivery term: November 05, 2021

Skills needed

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