Questões de Direito Societário

Boa noite, tudo bem? Preciso de um estudante para responder as seguintes questões até 23:59 do dia 11/11. Agradeço.


Questão 1) Confeitaria Pão de Canela Ltda. é Uma sociedade empresária com sede em Governador Valadares, que se dedica à produção e comercialização de produtos de panificação. A sociedade celebrou contrato com duração de 5 (cinco) anos para o fornecimento de pães e roscas a uma rede de supermercados, a Rio Doce Supermercados Ltda. Após o decurso de 30 meses, a Confeitaria Pão de Canela Ltda. Tornou-se inadimplente, as entregas passaram a sofrer atrasos e houve queda na qualidade dos produtos fornecidos. O inadimplemento foi resultado da má gestão de um ex-sócio administrador, que desviou recursos para o patrimônio de seus familiares, causando enormes prejuízos à sociedade. A sociedade titular da rede de supermercados ajuizou ação para obter a resolução do contrato e o pagamento de perdas e danos pelo inadimplemento, além de lucros cessantes. O pedido foi julgado procedente e, na sentença, o juiz decretou a desconsideração da personalidade jurídica para estender a todos os sócios atuais, de modo subsidiário, a obrigação de reparar os danos sofridos pela sociedade fornecida. Foi determinado o bloqueio das contas bancárias da sociedade, dos sócios e a indisponibilidade de seus bens.

A) Sob que fundamentação jurídica foi provavelmente decretada a desconsideração da personalidade jurídica no caso em questão?

b) Explique os respectivos fundamentos legais/jurídicos das chamadas “teoria maior” e “teoria menor” da desconsideração da personalidade jurídica, presentes no Direito brasileiro.


Questão 2) Fernando, Rodolfo e Filipa cursaram juntos/as a Faculdade de Letras e tornaram-se grandes amigos/as. Os três trabalhavam como tradutores e decidiram celebrar um contrato de sociedade, para prestação de serviços de tradução, sob a denominação de Fernando, Rodolfo e Filipa Tradutores Amigos S/S, tendo cada um a mesma participação societária. Alguns anos depois, Fábio, credor particular de Rodolfo, tenta executá-lo, mas o único bem encontrado no patrimônio é a sua participação na Tradutores Amigos Ltda., Cuja atividade é rentável. A partir da hipótese apresentada, responda, de forma fundamentada, aos itens a seguir.

A) Discorra sobre as características do contrato de sociedade conforme a teoria do contrato plurilateral adotada Código Civil de 2002. Cite ao menos dois dos principais direitos e obrigações dos sócios.

B) Que opção caberia ao credor de Rodolfo para sanar a sua pretensão patrimonial? Explique.

C) Rodolfo pode vender diretamente a Fábio suas quotas, a fim de arrecadar fundos para o pagamento da sua dívida? Explique fundamentadamente, tendo em vista a função econômica do tipo societário em questão.