Analisando propostas

Petições para defesa em Ação Rescisória da tese do Icms Pis/Cofins

Publicado em 19 de Setembro de 2022 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

Preciso da minuta de petições para defesa de direitos no caso da Exclusão do icms do pis/cofins, nos processos de ação rescisória que vem sendo ajuizados pela união. Veja o artigo: https://tributarionosbastidores.com.br/2022/09/trf3-concedeu-liminar-para-impedir-compensacao-em-acao-rescisoria-que-trata-da-exclusao-do-icms-da-base-do-pis-e-da-cofins/#:~:text=De%20fato%2C%20a%20Uni%C3%A3o%20Federal,dos%20valores%20relativos%20ao%20ICMS.
Por exemplo, agravo de instrumento para ocaso de deferimento de liminar em favor da União e contestação.

Categoria Jurídico
Tempo requerido Até 5 horas
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário

Prazo de Entrega: Não estabelecido

Habilidades necessárias

Direito Tributário

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