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Petição com tutela de urgência

Published on the October 29, 2024 in Legal

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Preciso de um  estudante de Direito ou advogado(a), para redigir uma petição solicitando que o município ou governo financie um tratamento de saúde. Trata -se terapias e tratamentos para autista.
Será necessário:
-Explicar por que é  preciso começar as terapias e tratamento sem demora. -Usar as recomendações médicas para reforçar a necessidade urgente.
-Demonstrar o risco de Danos ao desenvolvimento e à saúde caso o tratamento seja postergado.
- Pedir especificamente a Tutela de Urgência reforçando o pedido de tutela , solicitando que o juiz conceda o tratamento de imediato.

Project overview

https://www.tjpr.jus.br/destaques/-/asset_publisher/1lKI/content/justica-determina-que-o-estado-custeie-o-tratamento-de-uma-crianca-autista/18319 https://www.conjur.com.br/2024-abr-30/juiza-ordena-que-prefeitura-forneca-tratamento-a-crianca-autista/

Category Legal
Time required From 5 to 20 hours
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