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Multiparternidade sob a ótica do ordenamento jurídico positivo.

Published on the March 06, 2022 in Writing & Translation

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Escrever um artigo científico sobre Multiparternidade sob a ótica do ordenamento jurídico positivo. O presente trabalho visa analisar a possibilidade da aplicação da dupla paternidade dentro do ordenamento jurídico pátrio, a partir da apresentação histórica e evolutiva dos conceitos de família e de filiação. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo. O conceito de família sofreu mudanças ao longo da história, tendo alterada, sobretudo, a sua função, visto que hoje a família é encarada como o lócus da realização pessoal de seus membros. Por conseguinte, o legislador necessitou adaptar-se a tais mudanças, o que ocasionou diversas evoluções legislativas até os tempos atuais.

Project overview

O aspecto principal que esta monografia almeja averiguar consiste na possibilidade ou não da coexistência harmoniosa de duas paternidades distintas, e por distintas entenda-se: composta por distintos pais, e não critérios, visto que conforme á analisado no capítulo anterior, toda e qualquer paternidade, independentemente de sua origem, necessita obrigatoriamente estar respaldada no critério afetivo.

Category Writing & Translation
Subcategory Article writing
How many words? More than 5,000 words
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