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Manual de Direito do Consumidor

Published on the September 15, 2020 in Legal

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Um pequeno manual de direito do consumidor, apontando:
Histórico do direito do consumidor;
Conceito de consumidor e fornecedor
Diferença de vulnerabilidade e hipossuficiencia
PJ como consumidor
Consumidor por equiparação
Conceito de relação de consumo e casos especiais
Princípios de defesa ao consumidor
Direitos básicos do consumidor
Defeito no produto
Multiplicidade de responsáveis pelo acidente de consumo
Decadência e prescrição no direito do consumidor
Garantia legal e contratual
Desconsideração da PJ
Oferta
Direito de informação
Publicidade
Cobrança de dívidas
Dados e cadastros dos consumidores
Tutela civil do consumidor
Arbitragem e relação de consumo

Category Legal
Time required More than 20 hours
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Required availability As needed

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