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Falsas Denuncias De Estupro

Published on the September 21, 2022 in Legal

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Ja existe um pre-projeto, precisa desenvolver o tcc
defender a tese  da criação de propostas legislativas que punem mais severamente a denunciação caluniosa, como é o caso da sugestão legislativa - sug nº 7/2017, que foi rejeitada na comissão de direitos humanos e legislação participativa do senado federal
pode desencorajar vítimas de estupro a denunciarem o crime sofrido com medo de serem condenadas injustamente por falsa comunicação de estupro, aumentando a chamada cifra negra nos crimes de estupro no brasil.

Project overview

Desenvolvimento de um artigo com tilo ja existente, Falsas Denuncias de estupro. Defender a tese da criação de propostas legislativas que punem mais severamente a denunciação caluniosa, como é o caso da Sugestão Legislativa - SUG nº 7/2017, que foi rejeitada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal pode desencorajar vítimas de estupro a denunciarem o crime sofrido com medo de serem condenadas injustamente por falsa comunicação de estupro, aumentando a chamada cifra negra nos crimes de estupro no Brasil. As possíveis hipóteses de resolução do problema apresentado relacionam-se diretamente com a formulação de políticas públicas e atos normativos legais que visem a reprimir, de maneira mais fortalecida, tal prática. De antemão, é importante registrar:

Category Legal
Time required From 5 to 20 hours
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