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Neste exercício, trataremos de um caso real: o episódio Braskem, investigado no âmbito da operação Lava Jato (na época do Grupo Odebrecht). No link abaixo, você poderá obter informações essenciais sobre a organização, sua atuação, sócios, seu perfil, modelo de negócios e história. Desconsidere as informações específicas sobre conformidade, ética ou compliance e parta do princípio de que, no momento das violações, a organização não tinha um sistema estruturado ou, se tinha, este não era efetivo. https://www.braskem.com.br/perfil https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/11/lava-jato-sabia-desde-2016-de-acusacao-que-levou-ex-braskem-a-prisao-nos-eua.shtml https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/veja-o-acordo-de-leniencia-da-braskem-com-a-lava-jato/ https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2019-05/lava-jato-agu-e-cgu-firmam-acordo-de-leniencia-com-braskem Aprofunde os aspectos relacionados a sua formação acadêmica específica, mas não deixe de citar outros elementos importantes, mesmo sem profundidade. Lembre-se de que o compliance é interdisciplinar por natureza e você precisará possuir conhecimentos básicos de um amplo espectro de disciplinas. Esta disciplina foca nos aspectos relacionados à Lei Anticorrupção, seu decreto, regulamentos e boas práticas. Recomenda-se a utilização criativa de outras normas - nacionais ou internacionais - porém a aplicação correta desta Lei e seu Decreto será considerado como o mínimo necessário. Considere especialmente o Manual Prático de Avaliação de Programa de Integridade em PAR https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/integridade/arquivos/manual-pratico-integridade-par.pdf e a Instrução Normativa n. 13/2019, da CGU, mas será considerado positivamente a pesquisa em outras fontes legais, decisões judiciais e administrativas e literatura relacionada ao tema. ENUNCIADO(S) - Você deverá analisar o caso sob a perspectiva do compliance officer da organização: - Como compliance officer da organização, contratado após a organização ter ciência dos fatos e antes das investigações criminais começarem, descreva as ações que você recomendaria, tendo ciência dos fatos narrados na investigação. - Lembre-se que você não é parte da equipe de defesa dos administradores ou da pessoa jurídica. Sua perspectiva é diferente: deve promover a ética e o cumprimento efetivo das normas e regulamentos internos e setoriais. - Seu objetivo é evitar que os fatos irregulares ocorram, mas também atuar na apuração e punição se ocorrerem. Considere as infrações, ilegalidades e condutas não éticas citadas nas reportagens e documentos acima listados. Questões: 1) Identifique os riscos relacionados com a pessoa jurídica. Traga os riscos para as pessoas físicas somente se estes puderem atingir a organização. 2) Atente-se para os requisitos de um Sistema de Gestão de Compliance para a legislação brasileira. Quais itens constantes no Manual Prático de Avaliação de Programa de Integridade em PAR estão presentes neste caso? Que peso você daria a cada item? 3) Existe a possibilidade de aplicação de legislação internacional ou de outros países no caso citado? Considere também estes riscos na sua análise. 4) Considere as possibilidades de um acordo de leniência. 5) Liste as ações que você recomendaria para a organização e explique. Sua resposta deverá ter no mínimo 3 páginas e no máximo 5 páginas exclusivas de conteúdo, seguindo normas abaixo quanto à formatação, citações e referências: https://www.unilasalle.edu.br/uploads/files/578308eb12de944fc8a33cfb447d7981.pdf Os seguintes aspectos serão considerados para compor sua avaliação: - Apresentou os conteúdos/conceitos solicitados no enunciado - Propôs uma solução coerente para a problemática apresentada, conectando com os temas tratados na disciplina - Empregou escrita clara, culta e apropriada - Resultado evidencia busca ativa por outras fontes além do e-book e aulas - Material é autoral, com citações e referências devidamente informadas. Segue o formato requerido. PRAZO DE ENTREGA: 6 DIAS
Category Finance & Management
Subcategory Other
Project size Medium
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Required availability As needed
Delivery term: May 06, 2021
Skills needed