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Assessoria Legal para Atualização de Documentos Corporativos

Published on the January 04, 2024 in Legal

About this project

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O objetivo principal é atualizar e revisar o Estatuto, Regimento Interno e relatório financeiro de distribuição de royalties de uma associação. A finalidade é garantir que todos os documentos estejam em conformidade com as leis vigentes, refletindo as práticas de governança modernas e justas.

Project overview

Estatuto: Revisar e sugerir alterações para garantir conformidade legal, clareza e eficácia. Incluir procedimentos para alterações estatutárias, processos disciplinares e resolução de disputas. Regimento Interno: Avaliar e propor melhorias na organização, funcionamento, direitos e deveres dos associados, bem como nos procedimentos administrativos. Relatório Financeiro: Analisar e aconselhar sobre a estrutura de distribuição de royalties, assegurando que seja justa, transparente e sustentável.

Category Legal
Time required From 5 to 20 hours
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Required availability As needed

Delivery term: Not specified

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