Análise da viabilidade jurídica de um negócio

Quero abrir uma empresa de cursos e treinamentos na área da saúde direcionados a solucionar as mais diversas demandas do mercado público em seus 3 níveis (principal) e privado, de formato presencial (principal) ou a distância.
O produto principal da empresa será curso presencial e prático de primeiros socorros para professores da rede pública, funcionários de órgãos e repartições públicas e alunos da rede pública.

Diante do exposto, queria uma analise da possibilidade de ofertar esse curso para o poder público, saber se estado e municípios podem comprar esse produto, quais os requisitos eu devo cumprir para poder oferecer esse produto, além de esclarecimentos sobre a Lei Lucas e demais leis que incidam sobre esse projeto.