Falsas Denuncias De Estupro

Contexto general del proyecto

Desenvolvimento de um artigo com tilo ja existente, Falsas Denuncias de estupro. Defender a tese da criação de propostas legislativas que punem mais severamente a denunciação caluniosa, como é o caso da Sugestão Legislativa - SUG nº 7/2017, que foi rejeitada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal pode desencorajar vítimas de estupro a denunciarem o crime sofrido com medo de serem condenadas injustamente por falsa comunicação de estupro, aumentando a chamada cifra negra nos crimes de estupro no Brasil. As possíveis hipóteses de resolução do problema apresentado relacionam-se diretamente com a formulação de políticas públicas e atos normativos legais que visem a reprimir, de maneira mais fortalecida, tal prática. De antemão, é importante registrar:

Categoría Legal
Tiempo requerido De 5 a 20 horas
¿Es un proyecto o una posición? Un proyecto
Disponibilidad requerida Según se necesite

Plazo de Entrega: No definido